Resumo (18ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a instalação de bebedouros no Corredor Esportivo Irmãos Martelli, na Avenida Lions Internacional.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Mato Grosso, entre o corredor esportivo e a pista de skate.

Indica ao Poder Executivo a destinação de parte da área pública de 12 ha, adjacente ao Cemitério Memorial da Paz, no Bairro Jardim das Palmeiras, para implantação de programas habitacionais do Governo Federal (Minha Casa Minha Vida) e do Governo do Estado de Mato Grosso (Ser Família Habitação).

Indicam a transformação da área arborizada na extensão da sede do Distrito Marechal Rondon, às margens da Rodovia BR-364, em local de integração social para a comunidade.

Indicam ao Poder Executivo a construção de sanitários no Corredor Esportivo da Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de informações sobre a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, conforme segue: 1. Quando a Prefeitura irá pagar a progressão horizontal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias que já passaram pelo enquadramento definitivo? 2. Quando a prefeitura irá pagar o retroativo da progressão vertical referente a julho de 2022 até abril de 2023 ? 3. Que seja esclarecido qual o motivo de a progressão salarial estar vindo no holerite como adicional de tempo de serviço de ACS e ACE, sendo que deveria ser somado ao salário base como dos outros servidores efetivos. 4. Que seja atualizado a tabela salarial com a progressão atualizada no portal da transparência como a dos outros servidores públicos, pois no momento só consta o valor do salário base do governo federal.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis se será implantado semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Porto Velho, objeto da Indicação nº 99, de sua autoria, aprovada em 2 de agosto de 2021.

Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,seja informado a esta Casa de Leis o(s) nome(s) do(s) operador(es) da motoniveladora marca Sany, da frota da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que foi utilizada para execução de serviços no vizinho município de Brasnorte, objeto do Requerimento nº 101/2023, da Câmara Municipal, enviado ao Prefeito Municipal. Requer, outrossim, o encaminhamento do relatório de abastecimento de combustível do referido maquinário no período da execução dos serviços em questão.

Requer, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal,seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório com a discriminação dos materiais adquiridos pelo município para utilização no sistema de iluminação pública, com os respectivos valores e quantidades, acompanhado das notas fiscais atestadas, no período de janeiro de 2022 a junho de 2023.

Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2.453/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500,000,00, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.460/2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de RS 1.200,000,00 e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à Diretoria e membros do Moto Clube Estradeiros do Parecis e Moto Clube Guaranis Brasil Campo Novo do Parecis, abaixo relacionados, em razão das várias ações voluntárias de cunho social desenvolvidas em prol de nossa comunidade.

Dispõe sobre a participação de artistas locais na abertura de eventos promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Altera o Art. 99-B da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.