Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indico ao Poder Executivo a realização de estudo para construção de uma quadra poliesportiva com vestiários no Residencial Parecis.

Indico ao Poder Executivo a implantação de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Rondônia e Avenida Ceará, uma ciclovia na Avenida Ceará e a implantação de duas faixas elevadas nas duas laterais da Unidade de Saúde da Família Beija-Flor, na Avenida Ceará e Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a reforma da faixa elevada da Avenida “A” do Bairro Parque dos Girassóis.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a construção de um centro de acolhimento de longa permanência para idosos, que, inclusive, foi objeto de Indicação desta Casa, aprovada em 07.02.2022, de autoria do Vereador Willian Freitas.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que seja informado sobre o funcionamento da Casa de Apoio que recebe pacientes de Campo Novo do Parecis que se dirigem à Cuiabá para realizar tratamento de saúde.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o porquê de Campo Novo do Parecis não constar no anexo da PORTARIA GM/GM Nº 1.135, de 16.08.2023, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Referido anexo contém uma listagem de municípios de todo o país e os respectivos valores a serem transferidos para os meses de maio, junho, julho e agosto.

Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa e sobre o funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Saul Francisco de Souza e Silva, e dá outras providências.

Altera o Art. 99-B da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.