Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a promoção do Campeonato Interfirmas de Futsal.

Indicam ao Poder Executivo a disponibilização de acesso público à internet sem fio (Wi-Fi) em todos os órgãos públicos municipais.

Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a promoção de eventos esportivos voltados às mulheres, alusivos ao Dia Internacional da Mulher e Outubro Rosa.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, c/c os artigos 31 e 74, IV, da Constituição Federal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio do Controle Interno do Município, seja cientificada esta Casa de Leis sobre o índice de despesa total com pessoal informado ao Tribunal de Contas do Estado, relativamente ao fechamento do exercício financeiro de 2022.

Altera o caput do art. 58, altera o inciso VIII e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e, dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.822, de 15 de abril de 20016, promovendo a extinção dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 881, de 08.05.2002, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Videira Igreja em Células de Campo Novo do Parecis - MT.

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e laboratórios de análises clinicas e dá outras providências.