Resumo (6ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para construção de alojamento na Cadeia Pública, muro e reforma no Quartel da Polícia Militar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Campo Novo do Parecis para aquisição de equipamentos e materiais para o Núcleo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis.

Altera a Lei nº 1130, de 11 de julho de 2006, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis.

Altera a Lei nº 1.602, de 8 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Produção de Áudio e Vídeo Legislativo, e dá outras providências.

Denomina "Praça Dona Leopoldina Thiesen", a praça localizada na área comunitária 02/A, Fase 1, conhecida como "Praça das Antenas", na confluência das Ruas Piauí e Santa Catarina.

Fixa diárias, de natureza indenizatória, a serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, estabelece regras de prestação de contas e dá outras providências.