1 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2022
Autores: JOAQUIM EQUIP, JOSÉ MARCIANO DA SILVA
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Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2023
Autor: Gabinete do Prefeito - GDP
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, para realização da 14ª Parecis SuperAgro.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: MARCELO JOSÉ BURGEL
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 56
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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