Resumo (2ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Jatobá com a Rua Guajuvira no Bairro Alvorada.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a ampliação e manutenção das bocas de lobo na Avenida Amapá com a Rua Andorinha, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma cobertura na área externa do Posto de Saúde (USF) Amapá.

Indicam ao Poder Executivo que sejam realizados estudos técnicos para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nos dois sentidos da Rua Pedro Alves, em frente à rodoviária municipal de Campo Novo do Parecis – MT.

Indicamos melhorias na iluminação da Rua Sucupira, especialmente na área da pista de caminhada, e a revitalização geral do espaço.

Regulamenta Procedimentos auxiliares Previstos na Lei Federal Nº 14.133 de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Regulamenta Procedimentos auxiliares Previstos na Lei Federal Nº 14.133 de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Concede o Título de Mulher Destaque à Michele Leia da Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Concede o Título de Mulher Destaque à Andréia Terezinha Moreira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Concede o Título de Mulher Destaque à Franciane Nobres, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Moção de Aplausos à equipe Nordeste F.C., campeã do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Masculino de Campo Novo do Parecis – MT, em emocionante final contra a equipe ACF.

Moção de Aplausos aos organizadores e aos participantes do 1º Festival de Bandas e Fanfarras – BANFEST, pela brilhante realização de um evento histórico e cultural no Município de Campo Novo do Parecis.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia de todos os contratos de despesas sem registros e sem garantia de pagamento pelo Município de Campo Novo do Parecis, referentes à gestão passada e à gestão atual, até a presente data.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações; número total de falecimentos ocorridos no Hospital Municipal, discriminados por ano, nos últimos cinco anos até a presente data; número de óbitos de bebês prematuros, no mesmo período, especificando os casos ocorridos durante o parto ou nos primeiros dias de vida (período neonatal).

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, dados formais a respeito do andamento do processo de sindicância instaurado para apurar o destino dos aparelhos de ar-condicionado que estavam sob a responsabilidade do Ecoponto.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente, as seguintes informações e documentos referentes ao Aterro Sanitário Municipal, conforme relação abaixo: 1. Informações sobre os valores recebidos pelo Município relacionados ao uso do aterro sanitário; 2. Cópias de todas as notas fiscais emitidas relacionadas ao uso do aterro; 3. Andamento e vigência do contrato atual de operação ou gestão do aterro; 4. Informações detalhadas sobre a quantidade de resíduos recebidos nos últimos 12 meses; 5. Confirmação se outras cidades estão utilizando o Aterro Sanitário Municipal.

Requereremos informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a inscrição de projetos de Campo Novo do Parecis/MT no âmbito do Novo PAC Seleções, quanto aos projetos apresentados, eixos temáticos, valores estimados, responsáveis técnicos, critérios adotados, expectativas de resultado, ações planejadas para execução e eventuais justificativas pela não inscrição.

Requeremos informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre as diárias concedidas pelo Poder Executivo de Campo Novo do Parecis/MT no período de 1º de janeiro a 26 de maio de 2025, abrangendo relação nominal dos beneficiários, quantitativos, finalidades, valores pagos, processos administrativos, eventuais irregularidades, normativos aplicáveis e outras verbas acessórias.

Requeremos, nos termos do inciso V, do §1º do art. 123 e art. 132, ambos do Regimento Interno desta Casa, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria dos Vereadores subscritos, haja vista o mesmo ainda não ter sido submetido à apreciação do Plenário e ter sido substituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo.

Parecer Conjunto das Comissões de Legislação e Finanças referente ao Projeto de Resolução n° 03/2025 de Autoria da Mesa Diretora.

Regulamenta Procedimentos auxiliares Previstos na Lei Federal Nº 14.133 de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Parecer da comissão de Legislação Justiça e redação Final referente ao Projeto de Lei nº 30/2025 do Poder Executivo.

Altera dispositivo da Lei n° 1.130, de 11 de julho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis.

Altera a finalidade da Emenda Parlamentar de Bancada n° EIB-021, constante de Anexo da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que trata da Lei Orçamentária do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Área Não Onerosa ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o fim que especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei n° 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências.