Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a contratação de dois técnicos de ar-condicionado, com a finalidade de formar equipe própria para atender às demandas de manutenção e reparos dos aparelhos de climatização dos órgãos públicos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

Indicamos ao Poder Executivo a adoção de providências necessárias para construção de cobertura destinada ao estacionamento de veículos da frota da Secretaria de Saúde, bem como a edificação de área de descanso/espera aos motoristas e equipe técnica da saúde, no terreno localizado ao lado da Câmara Municipal, nos fundos do prédio do SAMU, do Laboratório e Farmácia Municipal.

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a poda de árvores nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Jardim Alvorada, bem como a limpeza das calçadas da rua Bahia, visando garantir a segurança do trânsito, melhor mobilidade urbana e bem-estar da população.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00.

Requerimento de Urgência a pedido do Autor do Projeto.

Moção de Aplausos à Senhora Thais Souza Gerotti em reconhecimento e agradecimento ao tempo que esteve à frente da APAE – Campo Novo do Parecis.

Moção de Aplausos à Equipe Legobots da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira, de Campo Novo do Parecis – MT, pela conquista do primeiro lugar na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (modalidade prática), representando o Estado de Mato Grosso na etapa nacional.

Requeremos informações à Prefeitura Municipal acerca das condições de segurança, conservação e eventual cronograma de manutenção da ponte de madeira existente em estrada vicinal.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de consultoria jurídica ao Município, devendo constar todos os documentos que instruíram o procedimento.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral do procedimento administrativo que resultou na adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 08/2025 da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MT, destacando as razões que motivaram a escolha da adesão à referida ata, em detrimento da realização de processo licitatório próprio e esclarecimentos sobre a vantajosidade econômica da adesão, comprovando que os preços registrados são efetivamente compatíveis ou mais vantajosos em relação ao mercado, bem como as devidas informações complementares.