1 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: BAIOTO
Número de Protocolo: 870
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Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma caixa d’água, nas proximidades do depósito de coleta de pneus, onde já se encontra instalado um poço artesiano.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Vereador Milton Soares Não estava presente na votação.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 851
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Dispõe sobre a instituição da Instrução Fônica como abordagem metodológica fundamental para o processo de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis, e estabelece diretrizes para sua implementação, com foco em práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas e na avaliação contínua da aprendizagem.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 853
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Altera o inciso I e acrescenta o inciso III ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.704, de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 72/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 853
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Altera o inciso I e acrescenta o inciso III ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.704, de 30 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Requerimento de Urgência Especial a pedido do Autor.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausente na votação o Vereador Joaquim Equip.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 854
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Dispõe sobre homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 73/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 854
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Dispõe sobre homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 73/2025 em regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Aprovado por Maioria Simples
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 848
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Altera o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.708, de 7 de outubro de 2025, especificamente quanto ao item “g) Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita”, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 852
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Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 852
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Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 75/2025, em regime de Urgência Especial a pedido dos Vereadores Subscritos.
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Aprovado por Maioria Simples
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 860
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 860
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.
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Aprovado por Maioria Simples
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 855
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.590/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 868
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 869
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Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Campo Novo do Parecis, institui o Conselho Municipal de Saúde, disciplina a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 871
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Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 2.233, de 30 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 867
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Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII-050 EII-052 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-013, constantes de anexos próprios da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024), e dá outras providências.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 867
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Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII-050 EII-052 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-013, constantes de anexos próprios da Lei Orçamentária Anual (Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024), e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 84/2025 em Regime de Urgência Especial a pedido dos Vereadores Subscritos.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: O Vereador Joaquim não estava presente na votação da urgência
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18 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 849
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31, de 14 de julho de 2011, que institui, nos termos do art. 182, §4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 850
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Altera o art. 200, § 8° do art. 201, artigos 205, caput, 205-A, 206 e 282 e a Tabela XIV da Lei Complementar n° 20, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis, para adequar a legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional n° 132/2023, que promoveu a Reforma Tributária, atualizar os critérios técnicos de apuração do valor venal dos imóveis, aperfeiçoar os procedimentos de cadastro imobiliário, revisão da Planta Genérica de Valores e cobrança extrajudicial de créditos municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2025
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 865
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Neurodivergentes de Campo Novo do Parecis - MT (АМА- CNP).
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2025
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Número de Protocolo: 873
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas do município de Campo Novo do Parecis para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 65 de 2025
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 864
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresente informações detalhadas acerca das condições de funcionamento e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e máquinas de lavar roupas nas Unidades Básicas de Saúde e demais locais de atendimento à saúde no município.
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Aprovado por Maioria Simples
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23 - Requerimento nº 66 de 2025
Autor: BEITO MACHADINHO
Número de Protocolo: 866
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Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, informações e providências acerca da situação de higiene e sanitização do Hospital Público Municipal Euclides Horst.
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Aprovado por Maioria Simples
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