Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Abrigo Animal Municipal em Campo Novo do Parecis.

Indicamos a reforma de todos os pontos de ônibus dos bairros do município de Campo Novo do Parecis, bem como a construção de novos abrigos em pontos estratégicos, especialmente no bairro Jardim Itália.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, encaminhe as seguintes informações sobre a quantidade de cargos comissionados existentes e ocupados por cada Secretaria, contratos de terceirização vigentes, bem como o envio de cópia atualizada da estrutura administrativa do Município.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria de Finanças, para que preste as seguintes informações: sobre a arrecadação municipal dos exercícios de 2024 e 2025, a discriminação das receitas por Secretaria e a previsão orçamentária de gastos para o exercício de 2026, com envio de relatórios oficiais do sistema contábil.