1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2026
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 175
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$2.000.000,00.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$2.000.000,00.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausente na votação o Vereador Djonathan Baioto.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 177
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Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 178
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 178
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00.
Obs.: A matéria veio em regime de urgência especial a pedido do autor.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausente na votação o Vereador Djonathan Baioto.
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2026
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 174
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Fica instituído o Projeto Turismo Educativo, cuja finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal aos pontos turísticos do Município e dos municípios limítrofes, previamente definidos em roteiros aprovados pelo Poder Executivo.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2026
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 173
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis.
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Matéria lida
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