1 - Indicação nº 215 de 2026
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 191
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Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao portão da Escola Jardim Dos Ipês, localizada na Avenida Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Indicação nº 216 de 2026
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 197
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Indicamos ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de academias de calistenia e equipamentos de ginástica ao ar livre na Praça César Rodrigues Caldatto, localizada no Bairro Jardim Olenka, bem como na Praça da Bíblia, situada no Jardim das Palmeiras.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Altera o inciso VIII do art. 99 da Lei Municipal n° 2.438, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs.: O Projeto veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Vereador Beito Machadinho não estava presente na votação da urgência
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2026
Autor: BEITO MACHADINHO
Número de Protocolo: 195
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Altera a Lei Municipal nº 2.635, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis, para incluir e detalhar a infração administrativa de abandono de animais, estabelecer critérios dosimétricos da multa, instituir circunstância agravante em razão do deslocamento e da origem do animal abandonado, definir os meios de identificação da autoria, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
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Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
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Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.
Obs.: Projeto em Regime de Urgência Especial a pedido do autor.
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Aprovado por Maioria Simples
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8 - Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução Mesa nº 13 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora 2026 - MD
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, os cargos de provimento em comissão e suas atribuições e dá outras providências.
Obs.: Projeto em Regime de Urgência Especial a pedido do autor.
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Aprovado por Maioria Simples
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10 - Requerimento nº 85 de 2026
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 193
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, por intermédio do setor competente, para que sejam encaminhadas informações completas, detalhadas, atualizadas e devidamente documentadas acerca de todas as emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Campo Novo do Parecis no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até a presente data
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Aprovado por Maioria Simples
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11 - Requerimento nº 86 de 2026
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 196
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Requeremos informações acerca dos procedimentos adotados pelo Poder Executivo Municipal para o recebimento, apuração e aplicação das penalidades relacionadas às denúncias de maus-tratos contra animais no Município de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Simples
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12 - Requerimento nº 87 de 2026
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS adotado pelo Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por Maioria Simples
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