1 - Indicação nº 217 de 2026
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 200
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Indicamos ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para implementar, nas escolas da rede municipal de ensino, a capacitação e conscientização permanente de crianças e adolescentes para identificação, prevenção e enfrentamento à violência intrafamiliar e ao abuso sexual, com ações contínuas durante todo o ano letivo.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausente na votação o Vereador Willian Freitas.
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2 - Indicação nº 218 de 2026
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Número de Protocolo: 203
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Indicamos ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a revitalização e pintura da estátua localizada no Distrito Marechal Cândido Rondon, bem como a reinstalação das bandeiras oficiais nos mastros existentes no distrito.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausente na votação o Vereador Willian Freitas.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.875.000,00.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.875.000,00.
Obs.: O Projeto veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Willian Freitas e Baioto.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00.
Obs.: O Projeto veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto e Milton Soares.
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2026
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrantes de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 985.000,00.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 985.000,00.
Obs.: O Projeto veio em Regime de Urgência Especial a pedido do Autor.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto, Dr. Andrei, Beito Machadinho e Gringo.
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.663.527,16.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.663.527,16.
Obs.: Projeto de Lei em Regime de Urgência a pedido dos Vereadores.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: Ausentes na votação Baioto, Dr. Andrei e Gringo.
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12 - Requerimento nº 89 de 2026
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, GRINGO
Número de Protocolo: 214
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça as notas fiscais originais, referentes as compras feitas pelo Instituto Social de Saúde São Lucas, durante a vigência do Contrato de Gestão 003-2022, válido no período de novembro de 2022 a janeiro de 2026, para avaliação por esta Casa de Leis.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: O Vereador Dr. Andrei discutiu requerimento de sua autoria.
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13 - Requerimento nº 90 de 2026
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, GRINGO
Número de Protocolo: 215
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça a documentação completa das prestações de contas do contrato, ou contratos (se houver mais de um), firmados entre a Prefeitura e a empresa que administra o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), durante todo o período de existência do serviço, desde sua criação até janeiro de 2026, para avaliação por esta Casa de Leis.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: O Vereador Dr. Andrei discutiu requerimento de sua autoria.
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14 - Requerimento nº 91 de 2026
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça toda documentação confeccionada durante o período de transição do Executivo Municipal, para avaliação por esta Casa de Leis.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: O Vereador Dr. Andrei discutiu requerimento de sua autoria.
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15 - Requerimento nº 92 de 2026
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça a documentação requerida, referente ao Contrato de Gestão firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto Hilda, para administração do Hospital Municipal Euclides Horst.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: O Vereador Dr. Andrei discutiu requerimento de sua autoria.
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16 - Requerimento nº 93 de 2026
Autores: DR. ANDREI, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
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Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do setor competente, forneça todos os Relatórios gerados pela Controladoria Interna da Prefeitura referentes aos Contratos de Gestão do Hospital Municipal no período de janeiro de 2019 a abril de 2026.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: O Vereador Dr. Andrei discutiu requerimento de sua autoria.
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