Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 46 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 46 de 2025
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.107, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de plataformas tecnológicas no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei n° 46/2025 em regime de urgência especial a pedido do Autor.