Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2025
Dispõe sobre homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, data focal 31/12/2024, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Novo do Parecis, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei nº 73/2025 em regime de Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto.