Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026
PROJETO DE LEI 3/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026 | Proposição inclusa no Grande Expediente | 22/01/2026
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