Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2026
Dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
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