Correspondências (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 06/03/2026 - | OPE Nº 010/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO |
Ref. Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 52/2026, de iniciativa legislativa, convertido no Autógrafo nº 2.407, de 10 de fevereiro de 2026.
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