Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
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