Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 95 de 2018 em 20ª Sessão Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 95 de 2018
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações com relação a Lei nº1.722/2014, que dispõe sobre a regularização dos playgrounds em praças, parques, pista de caminhada e escolas: 1. se essa lei já foi regulamentada pelo Poder Executivo, nos termos do art. 2º; 2. se há programação para início da implementação desta lei, ou seja, de dotar os parques infantis dos vários espaços públicos do município com brinquedos adaptados, para usufruto de crianças que tenham mobilidade reduzida.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação