Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 4 de 2021 em 3ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2021
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações que se referem ao licenciamento ambiental: 1. Quantas empresas de produtos fitossanitários foram licenciadas no ano de 2019 e 2020; 2. Quantidade de empreendimentos licenciados de julho de 2020 até o mês de dezembro 2020; 3. Quantidade de multas aplicadas em julho de 2020 até o mês de dezembro de 2020; 4. Quantidade de empreendimentos notificados de julho de 2020 até dezembro de 2020; 5. Onde será aplicado o recurso da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, do exercício de 2020, no valor de R$ 694.089,06 (seiscentos e noventa e quatro mil, oitenta e nove reais e seis centavos).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação