Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 24 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 24 de 2021
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes às nascentes de rios de nosso município: 1. levantamento e caracterização atual; 2. projeto de conservação; 3. investimentos programados; 4. se existe programa municipal de proteção de nascentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação