Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 65 de 2022 em 27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 65 de 2022
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações com relação às políticas públicas voltadas à Mulher: 1. relatório de ações desenvolvidas e resultados obtidos no ano de 2022; 2. plano de ações para 2023; 3. informar sobre o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 1.631, de 15 de abril de 2014; 4. informar se o município de Campo Novo do Parecis pretende fazer adesão ao Programa Mães do Brasil, do Governo Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação