Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023
Altera o caput do art. 58, altera o inciso VIII e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e, dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação