Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 116 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 116 de 2025

Parecer Conjunto das comissões referente ao Projeto de Lei nº 76/2025 que, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-037 e da Emenda Parlamentar de Bancada EIB-048, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação