Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026
Altera a Lei Municipal n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extinção dos cargos de Professor de Educação Básica nível superior - 40 horas e criação de novas vagas de Professor de Educação Básica nível superior - 30 horas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação