Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual n° EII-040, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação