26ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de oficio ao Sr. Rogers Elisandro Jarbas - Secretário de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, com vista a solicitar a permanência do Dr. André Luciano de Oliveira Martins, médico legista lotado em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todos os processos de despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor –FMDC, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as decisões de primeira instância administrativa realizadas pelo(a) diretor(a) conciliador(a) do Procon nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis.

Moção de Aplausos nº 102/2016, dirigida à Doutora ANA CLÁUDIA PEREIRA TERÇAS - Professora da UNEMAT - idealizadora e Coordenadora local da pesquisa "Situação de Saúde dos Paresí", desenvolvida na Comunidade Indígena Paresí, cujo objetivo foi o de conhecer a situação de saúde dessa população, em especial com relação a hantavirose, o que já está possibilitando a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle, extensiva aos representantes das entidades parceiras (Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto Oswaldo Cruz, Universidade do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Escola Nacional de Saúde Pública e Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá-MT),