29ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Indicam ao Poder Executivo a realização de digitalização das fitas vhs do patrimônio da Biblioteca Pública e Secretaria Municipal de Cultura.

Indica ao Poder Executivo realizar a poda de árvores que atrapalham a iluminação pública.

Indicam ao Poder Executivo que seja determinado o cumprimento da Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em especial o art. 11, seu parágrafo único e incisos, no Cemitério Municipal “Memorial da Paz”.

Indica ao Poder Executivo a revitalização dos banheiros e vestiários do Estádio Municipal Ary Tomazelli.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, informações com relação as lixeiras de coleta seletiva, objeto do Pregão Eletrônico 020/2019: - Quando se pretende adquirir e quais os locais em que as mesmas serão instaladas? - Quais ações se pretende desenvolver em 2020 concernente a coleta seletiva de lixo?

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti - Dengue, Febre de Chikungunya e Zika vírus: 1. cálculo da incidência em 2019 (nº de casos confirmados/população total); 2. taxa de infestação do Aedes aegypti (LIRAa) em 2019; 3. relatório detalhado das ações desenvolvidas em 2019 pela Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância Epidemiológica para controle e combate das supra referidas arboviroses.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$90.000,00 e dá outras providências.

MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2019, dirigida à Família do Sr. Aldenor Varaschin pelo seu falecimento ocorrido no dia 5 de novembro último.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 e dá providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis - ASPCNP - Projeto Agente Mirim - AGEM e dá outras providências.