27ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Indica ao Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência social (SEMAS), intervir junto a SETASC – Secretaria de Estado, de Assistência Social e Cidadania, objetivando a realização de “Mutirão da Cidadania” nos Bairros Boa Esperança, Jardim das Palmeiras, Distrito Marechal Rondon e Itamarati Norte.

Indica ao Poder Executivo a execução de levantamento e cascalhamento em pontos do prolongamento da Avenida Amapá, que dá acesso ao Residencial Parecis e Bairro Jardim Itália.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.734.105,79 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$420.000,00 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.550.000,00 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.861, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.