30ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Indica ao Poder Executivo a execução de reforma e manutenção dos sanitários dos ginásios de esportes e do estádio, bem como da Praça da Cultura "Alviar Rother".

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o Contrato de Fornecimento nº 058/2021, celebrado entre o Município e a empresa Lotus Comércio Ltda, tendo como objeto o fornecimento de uniformes escolares, e Contrato de Fornecimento nº 062/2021, celebrado entre o Município e a empresa Brinq Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, tendo como objeto o fornecimento de material escolar, ambos para atendimento da Secretaria Municipal de Educação: 1. se os produtos já foram entregues; 2. cópia dos processos de pagamento. Requer, outrossim, que seja encaminhada a esta Câmara Municipal uma amostra de todos os produtos adquiridos.

Altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis.

Declaração de utilidade pública a Associação de Grupo da Melhor Idade Reviver de Campo Novo do Parecis, Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$4.510.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.300.000,00 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis.

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Fixa a taxa de administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.

MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos membros da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Autoriza o Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos a receber, na fatura de abastecimento água, doações destinadas a entidades sem fins lucrativos do Município de Campo Novo do Parecis, dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.433, de 4 de agosto de 2011, que institui a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares subdivididos em sindicância, processo administrativo, disciplinar e tomada de contas especial e dá outras providências.

Altera a quantidade de cargos efetivos que menciona nas Leis Municipais nº 1.822, de 5 de abril de 2016, e nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.