Matérias em Tramitação (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO FECHADO GIACOMET", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.130/2006, QUE ALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.

Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis/MT, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada “Cólica não é normal”, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza.

Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo Do Parecis- MT a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências.

Institui no Município de Campo Novo do Parecis, o Programa “Ensino do Legislativo” e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.