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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Legislativo

Ano

2016

Número

3

Data de Apresentação

28/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

novo-modelo.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo na Lei Complementar nº 008/2016, que institui o Código de Obras no Município de Campo Novo do Parecis, de forma a transferir ao poder público municipal a responsabilidade pela pavimentação e manutenção de calçadas ou passeios públicos.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 (Legislativo)
    ARQUIVADO
    OpenAPI