Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 1.822, de 5 de abril de 2016, para atualizar escolaridade mínima exigível para a investidura em cargo público, conforme especifica.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 29/2018 - Projeto de Lei Nº 29/2018 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO