Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
14/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.642, de 24 de abril de 2014, que institui verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e da Lei Municipal nº 1.857, de 26.12.2016, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis para a Legislatura 2017/2020.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 13L/2018 - Projeto de Lei Nº 13L/2018 (Legislativo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO