Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo 01 | Diversos | 05/02/2019 | novo-modelo.docx | |
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 07/02/2019 | Jurídico - JURÍDICO | 2019_02_07_10_30_04.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 28/02/2019 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 2019_03_07_08_42_23.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 11/03/2019 | CDE - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 2019_03_12_15_56_17.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 11/03/2019 | CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE | 2019_03_12_15_57_29.pdf |
| Parecer Nº 5 | Parecer de Comissão | 11/03/2019 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2019_03_12_15_58_24.pdf |