Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargos, uma área de 25,0280 hectares, de matrícula nº 14.509, para fins específicos de construção do aeródromo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 32/2019 - Projeto de Lei Nº 32/2019 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO