Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a construção de cobertura sobre os gavetários do Cemitério Público Municipal

Indicam ao Poder Executivo a execução de limpeza geral nas vias de todos os bairros da cidade.

Indicam ao Poder Executivo que seja efetuado um estudo para a construção de banheiros nos Postos de Saúde para o acesso ao público fora do horário de expediente.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a convocação dos aprovados no processo seletivo para os cargos de ACS - Agente Comunitário de Saúde e ACE - Agente de Combate a Endemias.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre a situação dos lotes doados/alienados do Loteamento Área Industrial (Pioneiros) e Polo Industrial José Diogo Dutra, devendo constar: 1) nº da quadra; 2) nº do lote; 3) metragem do lote; 4) razão social, nome fantasia e CNPJ da empresa; 5) segmento; 6) especificar se é doação ou alienação; 7) em caso de alienação, informar a avaliação do imóvel, o valor de venda, forma de pagamento e situação do pagamento; 8) cópia do termo de doação ou contrato; 9) informar se foram cumpridos os prazos para início do empreendimento e início do funcionamento da empresa; 10) relatar a situação atual do empreendimento, informando, inclusive, o nº de empregos gerados; 11) relatório sobre os imóveis retomados ou transferidos a terceiros.

Autoriza o Poder Executivo a receber por doação com encargos, uma área de 25,0280 hectares, de matrícula nº 14.509, para fins específicos de construção do aeródromo, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Novo do Parecis - CDL.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.218.000,00 e dá outras providências.