Requerimento nº 128 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
128
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre a situação dos lotes doados/alienados do Loteamento Área Industrial (Pioneiros) e Polo Industrial José Diogo Dutra, devendo constar: 1) nº da quadra; 2) nº do lote; 3) metragem do lote; 4) razão social, nome fantasia e CNPJ da empresa; 5) segmento; 6) especificar se é doação ou alienação; 7) em caso de alienação, informar a avaliação do imóvel, o valor de venda, forma de pagamento e situação do pagamento; 8) cópia do termo de doação ou contrato; 9) informar se foram cumpridos os prazos para início do empreendimento e início do funcionamento da empresa; 10) relatar a situação atual do empreendimento, informando, inclusive, o nº de empregos gerados; 11) relatório sobre os imóveis retomados ou transferidos a terceiros.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 128/2019 - Requerimento Nº 128/2019
APROVADO
APROVADO