Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura a planilha de variação de vencimentos para progressão vertical e horizontal geral e reajusta o salário base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera dispositivos da Lei nº 1.822/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 42/2019 - Projeto de Lei Nº 42/2019 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO