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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto Total nº 1 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

29/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2019_10_30_16_19_09.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Veto Nº 1/2019 - Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 (Total)
    Aprovado
    OpenAPI