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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 21 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo Comissão

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

23/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Mantém o Veto Parcial aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.674/2020, de 10.02.2020, que altera dispositivos da Lei nº 2.075/2019 que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2020 (Comissão)
    APROVADO
    Data Votação: 27 de Abril de 2020

    OpenAPI