Decreto Legislativo nº 154, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
154
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém o Veto Parcial aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 1.674/2020, de 10.02.2020, que altera dispositivos da Lei nº 2.075/2019 que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Decreto Legislativo Nº 154/2020 - Decreto Legislativo Nº 154/2020
Não especificado
Não especificado
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica