Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação, bem como posterior Termo de Cessão de uso de bem imóvel, com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que ampara a Polícia Judiciária Civil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 40/2022 - Projeto de Lei Nº 40/2022 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO