Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicamos ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a implantação de rede de iluminação de led na Avenida Amapá, no acesso ao bairro Jardim Itália.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de hospital veterinário público para atendimento de pequenos animais.

Indicamos ao Poder Executivo a revitalização da academia ao ar livre instalada na localidade de Itamarati Norte.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a gestão administrativa e financeira do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP):1. relatório mensal de receitas, com a especificação de sua origem, relativamente aos meses de janeiro, fevereiro, março e maio de 2022; 2. relatório mensal de despesas, referente aos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2022; 3. quadro de funcionários, relativo ao mês de janeiro, fevereiro e maio, constando, inclusive, data de admissão e salário base de 2022; 4. quadro dos prestadores de serviços, relativo aos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio, constando, inclusive, data de início do contrato e valor da prestação de serviço; 5. lotacionograma.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, seja informado a esta Casa de Leis se as empresas e demais instituições e associações abrangidas pela Lei nº 2.259, de 26.11.2021, já foram notificadas sobre a obrigatoriedade da realização de pavimentação ou calçamento dos espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas. Em caso positivo, encaminhar relação das empresas/instituições notificadas, constando as datas respectivas. Em caso negativo, informar quando serão determinadas tais providências, para fins de cumprimento da referida legislação.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações quanto ao cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), que torna obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que se dispersem nas vias públicas.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes à realização dos shows por ocasião do evento "Arraiá do Chapadão", nos dias 3 e 4 de junho último: 1. relatório de despesas, contendo o nome do credor, data, descrição e valor, acompanhado das notas de empenho e notas fiscais, com os devidos "atestos".

Requer, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre os serviços e atendimento prestados pelo CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação, bem como posterior Termo de Cessão de uso de bem imóvel, com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que ampara a Polícia Judiciária Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.319/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$108.000,00, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos atletas e às comissões técnicas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que representaram Campo Novo do Parecis em Juara/MT, de 20 a 25 de maio de 2022, nos Jogos Regionais Estudantis de Seleções Matogrossenses e Jogos Regionais Escolares, com as modalidades de handebol, basquetebol e futsal, masculino e feminino