Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO