Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
85
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 4º e do art. 6º da Lei nº 2.317, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre a reavaliação atuarial/2022 e alíquotas de contribuição previdenciárias devidas pelos segurados e pelo ente ao Regime Próprio - RPPS e do plano de amortização, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 85/2022 - Projeto de Lei Nº 85/2022 (Executivo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO