Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
05/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 27L/2022 - Projeto de Lei Nº 27L/2022 (Legislativo)
AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO