Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 | Parecer de Comissão | 08/05/2023 | Jurídico - JURÍDICO | parecer-juridico-pl-031-2023-le.pdf |
| Parecer Nº 2 | Parecer de Comissão | 23/06/2023 | CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer-cljrf-pl-n-031-le-2023.pdf |
| Parecer Nº 3 | Parecer de Comissão | 01/09/2023 | CDEICS - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | parecer-cdeics-pl-n031-le-2023.pdf |
| Parecer Nº 4 | Parecer de Comissão | 18/09/2023 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 08052022_comissao_-financas-eorcamento.pdf |
| Autógrafo Nº 2105/2023 | Autógrafo | 02/10/2023 | novo-modelo.docx |