Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a delegar, sob regime de concessão, a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 24/2023 - Projeto de Lei Nº 24/2023 (Executivo)
REJEITADO
REJEITADO