Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2023

Número

62

Data de Apresentação

10/08/2023

Número do Protocolo

169

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, fixa o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 62/2023 - Projeto de Lei Nº 62/2023 (Executivo)
    AUTÓGRAFO
    Protocolo: 169/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 8:58:00
    Data Votação: 14 de Agosto de 2023